Inúmeras empresas estão sendo penalizadas nos pregões eletrônicos pelo fato de não enviarem a documentação durante a sessão pública, quando convocadas nas seções de reaberturas.
Quanto o Pregoeiro marca a reabertura da continuidade da Seção Pública, com data e hora...
Há muitos tempo aguardado por muitos, o Decreto nº 9.412/2018 atualiza os valores das modalidades de licitação em 120% (cento e vinte por cento) em relação aos patamares atualmente praticados.
Os referidos limites encontravam-se congelados há 20 anos, o que os tornavam significativamente defasados e, por vezes, ob...
O prazo para a apresentação e o registro do balanço patrimonial, especialmente em relação ao momento em que os documentos contábeis devem ser considerados exigíveis nas licitações, é um assunto recorrente para quem atua na área e que causa polêmica na doutrina e jurisprudência.
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