Inteligência empresarial em Licitações
Estratégia de resultado em Negócios Públicos

Trata-se de um processo administrativo para a escolha de uma empresa que será contratada pela administração pública para o fornecimento de produtos, bens ou serviços.

O cliente Governo, seja (Federal, estadual, Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, etc..) não podem comprar com quem quiser, ao preço que quiser e da forma que quiser. Para tanto, existem regras e legislações específicas que regm o tema, justamente porque existe o *Erário Público* em questão e como a Verba é Pública, deve ser de fato empregada observando estas legislações que regem o tema.

A licitação deve ser aberta a todas as pessoas e empresas. Esse princípio é conhecido como Isonomia ou Igualdade. Não é justo e nem legal que algumas pessoas tenham privilégio em um processo licitatório em detrimento de outras.

Por isso, deve ser dado tratamento igualitário a todos os interessados em fornecer seus produtos ou serviço para órgãos públicos.

A licitação deve ser também pública e acessível a todos. Esse é o princípio da Publicidade que favorece a participação e também o ingresso mais democrático neste mercado. Permite a concorrência de todos, de forma igualitária.

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

As modalidades de licitação são geralmente definidas em razão do valor do futuro contrato. A exceção é o pregão, escolhido em razão do bem ou serviço a ser licitado. Para a realização de obras, as modalidades podem ser convite, tomada de preços ou concorrência, de acordo com o valor. Para a aquisição de bens ou serviços, as modalidades podem ser convite, tomada de preços ou concorrência, de acordo com o valor, ou pregão, independentemente do valor e de acordo com o objeto. Para a venda de bens, as modalidades de licitação podem ser concorrência ou leilão.

- Concorrência;   Dissertar (explicar os limites de valores atuais)

É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

- Tomada de Preços;

É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

- Convite;

É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o 3 convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações. Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite.

- Concurso;

Existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o 3 convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações. Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite.

- Leilão;

É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19 da Lei nº 8.666/93, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

- Pregão - Lei 10.520  (Presencial e Eletrônico - Decreto 5.420/2005)

É a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, onde a disputa pelo fornecimento se dá através de sessão pública, presencial ou eletrônica (via internet), por meio de propostas e lances, para a classificação e habilitação do licitante que ofertou o menor preço.