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Penalidade e conseqüência no pregão eletrônico devido ao não acompanhamento da seção pública e envio da documentação

Inúmeras empresas estão sendo penalizadas nos pregões eletrônicos pelo fato de não enviarem a documentação durante a sessão pública, quando convocadas nas seções de reaberturas.

Quanto o Pregoeiro marca a reabertura da continuidade da Seção Pública, com data e hora...

DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018  Atualiza os valores das modalidades licitatórias

Há muitos tempo aguardado por muitos, o Decreto nº 9.412/2018 atualiza os valores das modalidades de licitação em 120% (cento e vinte por cento) em relação aos patamares atualmente praticados.

Os referidos limites encontravam-se congelados há 20 anos, o que os tornavam significativamente defasados e, por vezes, ob...

O uso de programas “robô” nas licitações públicas - É legal?

A utilização de software, conhecido popularmente como “robô”, nas licitações eletrônicas é um assunto recorrente em nossas dúvidas jurídicas. Não é um robô propriamente dito, mas um sistema, um software que permite lances automatizados 

O Poder Público tem ...

PRAZO DE APRESENTAÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL EM LICITAÇÕES

O prazo para a apresentação e o registro do balanço patrimonial, especialmente em relação ao momento em que os documentos contábeis devem ser considerados exigíveis nas licitações, é um assunto recorrente para quem atua na área e que causa polêmica na doutrina e jurisprudência.

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